Consulta Legislação

por Paulo Sergio Cordeiro publicado 04/06/2019 17h04, última modificação 04/06/2019 17h04

Solicito legislação que instituiu benefício denominado "GRAT. ANUAL DE ANIVERSARIO" pago pela "CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO".

: 21/05/2019 17h49
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema de Acesso a Informação
: 20190521174951
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 22/05/2019 13h07
: Aceito

A Câmara Municipal de Salmourão agradece sua solicitação.
A gratificação anual de aniversário atualmente é fixada pela Lei Complementar nº 15, de 12/12/2013, em seu art. 7º.
Cópia da Lei Complementar nº 15 pode ser baixada através do Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) desta Casa, com acesso através do banner existente na lateral direita de nosso portal, na aba Normas Jurídicas ou diretamente através do link abaixo:

https://sapl.cmsalmourao.sp[…]rreira_redacao__NUrNRzi.pdf

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Salmourão
Secretaria Administrativa - Setor de Acesso a Informação

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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