Ouvidoria e Acesso à Informação
Instruções sobre acesso à informação e ouvidoria
A Câmara Municipal de Salmourão faz parte da Rede Nacional de Ouvidorias com acesso ao FalaBR que é uma plataforma integrada de acesso a informação. Através desta plataforma qualquer cidadão pode apresentar à Câmara Municipal de Salmourão seus pedidos de acesso à informação e solicitações para a ouvidoria (elogios, reclamações, sugestões e denúncias).
Os pedidos de acesso à informação e ouvidoria também podem ser feitos de forma presencial nas instalações da Câmara Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os prazos de resposta são os praticados pelo FalaBR, sendo: o prazo de resposta sobre acesso à informação é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias (sob justificativa). O prazo para recurso é de 10 dias, contados da resposta. Os recursos são julgados pelo Presidente. O prazo para resposta da Ouvidoria é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Na Câmara Municipal de Salmourão a Lei 12.527/2011 foi regulamentada através do Ato do Presidente nº 67, de 10/06/2019, que pode ser consultado no endereço eletrônico: ( https://sapl.salmourao.sp.leg.br/norma/577) e a Ouvidoria é normatizada pela Resolução nº 01/2019, de 11 de novembro de 2019 e pode ser consultada no endereço eletrônico: https://sapl.salmourao.sp.leg.br/norma/594
Antes de apresentar um pedido é importante verificar se a informação desejada já não está disponível na seção de Transparência deste site ou se já foi publicada na sessão de perguntas frequentes.
No site https://www.gov.br/cgu/pt-br/falabr estão disponíveis vídeos para orientação dos cidadãos.
Informações de atendimento e contato também estão disponíveis no rodapé deste portal.
Ouvidor: Onélio Colato - ouvidoria@salmourao.sp.leg.br
Responsável SIC: Paulo Sérgio Cordeiro - Secretario Administrativo -
e-mail: sic@salmourao.sp.leg.br
Endereço físico: Rua Prof. Roberto Hottinger, 70, centro, Salmourão - SP
Telefone: 18 3557-1285