Carta de Serviços

por Paulo Sergio Cordeiro publicado 09/08/2019 13h50, última modificação 09/08/2019 13h48
Carta de Serviços da Câmara Municipal de Salmourão

CARTA DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO

 

A Câmara Municipal de Salmourão é o órgão municipal responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município, ou seja, é o Poder Legislativo Municipal.

Em Salmourão a Câmara é composta por 9 vereadores. Dados sobre os vereadores em exercício está disponíveis no portal da Câmara Municipal https://www.salmourao.sp.leg.br/, no link “Parlamentares”.

A Câmara também é divida em departamentos, sendo: Secretaria Administrativa e Controle Interno, Contabilidade e Tesouraria, Procuradoria Jurídica e Atendimento e Ouvidoria. Os responsáveis por estes departamentos com respectivos contatos estão disponíveis no portal da Câmara Municipal https://www.salmourao.sp.leg.br/, no link “Estrutura”.

 

1. Principais atividades:

Legislar sobre assuntos de interesse local;

Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

 

2. Atendimento ao Público

A Câmara Municipal de Salmourão atende ao público em sua sede, localizada na Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – centro.

2.1 Horário de atendimento ao público:

De segunda à sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

2.2 Reuniões plenárias:

A Câmara Municipal de Salmourão realiza duas sessões ordinárias por mês, nos seguintes dias e horários:

2ª Segunda-feira de cada mês, a partir das 20h.

4ª Segunda-feira de cada mês, a partir das 20h,

 

3. Atendimento ao Público

Telefone: (18) 3557-1285.

No rodapé do portal https://www.salmourao.sp.leg.br/, o usuário tem acesso ao endereço, telefone e e-mail de setores específicos da Câmara Municipal.

 

4. Canais de comunicação

4.1 Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal. A ouvidoria pode ser acessada por e-mail (ouvidoria@salmourao.sp.leg.br), pelo portal da Câmara Municipal ou presencialmente.
Requisitos - identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome, CPF, RG e-mail.

4.2 Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): aqui é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal. O acesso é realizado através de baner existente na lateral direita do portal da Câmara Municipal, por e-mail (sic@salmourao.sp.leg.br) ou pessoalmente na secretaria administrativa da Câmara.
Requisitos – cadastramento através do fornecimento dos seguintes dados: nome, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail.

 

5. Portal da Câmara Municipal de Salmourão, Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) e Portal da Transparência

Portal da Câmara: https://www.salmourao.sp.leg.br/

SAPL: https://sapl.salmourao.sp.leg.br/

Portal Transparência: https://portaltransparencia.sistemas4r.com.br/wpportal.aspx?118,1,qooTdGn85C5ysTyFJimJdg


O portal da Câmara Municipal de Salmourão na internet, contem link para o Sistema de Apoio Legislativo e para o Portal de Transparência, juntos eles divulgam uma série de informações institucionais e administrativas garantindo a transparência nas ações realizadas pelo legislativo municipal.

O Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) é um sistema onde o cidadão pode acompanhar toda atividade legislativa da Câmara Municipal como: consultar e acompanhar a tramitação de matérias legislativas, consultar e acompanhar sessões plenárias, consultar normas jurídicas como leis municipais, estatutos, resoluções, decretos legislativos e portarias, consultar a composição da mesa diretora, vereadores, comissões permanentes e relatórios diversos.

O Portal da Transparência é o local onde são divulgadas as informações financeiras e contábeis do Legislativo Municipal, como: receitas e despesas, salários dos servidores e vereadores, balancetes da receita e despesa, relação mensal de compras, execução orçamentária, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Balanços anuais (orçamentário, financeiro, patrimonial e variações patrimoniais).

 

6. Principais Serviços

6.1 Consulta à legislação municipal

A Câmara Municipal disponibiliza através do SAPL a consulta a leis, decretos legislativos, resoluções, estatutos, códigos municipais, julgamento de contas municipais, portarias. Além de consultados, as normas podem ser baixadas ou impressas. A consulta também pode ser realizada presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

6.1.1 Como acessar o serviço?

Acesse o portal da Câmara Municipal de Salmourão (https://www.salmourao.sp.leg.br/), clique no baner "SAPL" e efetue a pesquisa desejada.

Em consulta presencial o cidadão deve procurar a secretaria administrativa da Câmara, onde funciona o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SIC).

 

6.2 Consulta e acompanhamento de proposições

Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar as proposições em andamento no Legislativo Municipal. A pesquisa online também é realizada através do SAPL, com link no portal da Câmara Municipal de Salmourão.

Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual.

6.2.1 Como acessar o serviço?

Acesse o portal da Câmara Municipal de Salmourão https://www.salmourao.sp.leg.br/, clique no baner "SAPL", escolha a opção "Matérias Legislativa", e efetue a pesquisa com os filtros disponíveis.

A consulta presencial às proposições em tramitação pode ser realizada junto a Secretária Administrativa ou através do telefone (18) 3557-1285.

 

7. Rádio Câmara

A RÁDIO CÂMARA é um serviço disponibilizado pelo legislativo para a transmissão ao vivo do áudio das sessões legislativas através de canal próprio no Youtube. Caso o cidadão queira ser avisado sempre que uma transmissão é iniciada, deve se cadastrar no canal da Câmara Municipal de Salmourão no Youbute.

7.1 Como acessar o serviço?

- Através do link “Rádio Câmara” no portal da Câmara Municipal de Salmourão https://www.salmourao.sp.leg.br/ ou diretamente no canal da Câmara Municipal de Salmourão no Youtube.

 

8. Denúncia

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Salmourão eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.

8.1 Como acessar o serviço?

No portal https://www.salmourao.sp.leg.br/, pelo Canal "OUVIDORIA";

Pelo e-mail ouvidoria@salmourao.sp.leg.br;

Pelo telefone (18) 3557-1285 ou presencialmente.

 

9. Certidões e cópias

Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.

9.1 Como acessar o serviço?

Diretamente na sede da Câmara Municipal (Rua Prof. Roberto Hottinger, 70, Centro), junto a Secretária Administrativa. Informações: camara@salmourao.sp.leg.br

Telefone: (18) 3557-1285.

9.2 Prazo máximo de atendimento

- 30 (trinta) dias.

 

10. Solução de dúvidas e dificuldades

Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.

10.1 Como acessar o serviço?

No link "OUVIDORIA", "formulário ouvidoria", "mensagem tipo", opção "DÚVIDA";

No link "ACESSO À INFORMAÇÃO", opção "SIC", "formulário SIC";

Presencialmente ou através do telefone: (18) 3557-1285.

10.2 Prazo máximo de atendimento

- 30 (trinta) dias.

 

11. Avaliação dos Serviços Prestados

A avaliação dos serviços pode ser feito pelo cidadão através da Ouvidoria (acesso já descrito acima), onde é possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios.