Audiência Pública - Diretrizes Orçamentárias
No próximo dia 28 de maio, imediatamente antes da realização da 7ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Salmourão realizará Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 10, de 2017, que trata das Diretrizes Orçamentárias de Salmourão para o exercício de 2019.
A audiência é realizada em virtude do previsto no § único, do art. 48, da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e tem a intenção de dar a população a oportunidade de participar da discussão do Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente. Também orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Local: Câmara Municipal de Salmourão
Horário: 19h20
Data: 28 de maio de 2018 (segunda-feira)
Contamos com sua presença!