Boa tarde!
Segue solicitação:
A Conduta Ambiental, empresa prestadora de serviço para a Claro S/A, vem mui respeitosamente através deste solicitar informações se o município de SALMOURÃO possui Legislação Municipal que regulamenta a instalação, o funcionamento e/ou Licenciamento de Estações Radio Base - ERBs (Antena de Telefonia Celular Móvel). No caso positivo, pedimos encarecidamente 01 via eletrônica da legislação pertinente para encaminharmos para o registro no Banco de Dados da Claro para mensurar as adequação que se fizerem necessárias.
No caso negativo da existência de legislação municipal, favor informar qual legislação é seguida (Federal / Estadual)."
Fico no aguardo
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