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Parecer Jurídico
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2022
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Dispensa nº 7/2022
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Pedido de Acesso a Informação
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Eu, Lucas Henrique dos Reis, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Hélio Bertassi nº 60, conjunto habitacional Isabel Martins Villas em Salmourão, portador do RG-40.749.361 e do CPF-343.657.188-19, venho respeitosamente solicitar acesso a informação, referente as contas que foram apreciadas pela casa de leis municipal referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, inclusive com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e suas respectivas conclusões. Solicito ainda cópias das Notas Fiscais com os gastos do poder Executivo e Legislativo com Combustíveis referentes ao segundo semestre do ano de 2012.
Aproveito ainda para solicitar a cópia da Folha de Pagamentos dos funcionários do Executivo, sendo a mesma referente ao último quadrimestre de 2012, juntamente com Cópia de Licitação e contrato de prestação de Serviços realizados pela Empresa Sollis, onde foi realizado o serviço de instalação de Guias e Pavimentação do Conjunto Habitacional Isabel Martins Villas, pela empresa supracitada, obra esta, que foi licitada e realizada também em 2012. Visto isso, solicito o devido deferimento deste pedido, amparado e baseado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011, onde torna-se público o Acesso a Informações Referentes aos Gastos Públicos, Receitas e os devidos Contratos e Licitações, excluso informações de âmbito sigiloso. Gostaria de saber onde e quando posso estar fazendo a retirada dessas informações, se através do próprio portal, que no momento encontra-se com o link de transparência inoperante, ou se pode ser enviado via e-mail?
Obrigado.
Salmourão, 05 de agosto de 2015.
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Eu, Lucas Henrique dos Reis, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Hélio Bertassi nº 60, conjunto habitacional Isabel Martins Villas em Salmourão, portador do RG-40.749.361 e do CPF-343.657.188-19, venho respeitosamente solicitar acesso a informação, referente as contas que foram apreciadas pela casa de leis municipal referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, inclusive com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e suas respectivas conclusões. Solicito ainda cópias das Notas Fiscais com os gastos do poder Executivo e Legislativo com Combustíveis referentes ao segundo semestre do ano de 2012.
Aproveito ainda para solicitar a cópia da Folha de Pagamentos dos funcionários do Executivo, sendo a mesma referente ao último quadrimestre de 2012, juntamente com Cópia de Licitação e contrato de prestação de Serviços realizados pela Empresa Sollis, onde foi realizado o serviço de instalação de Guias e Pavimentação do Conjunto Habitacional Isabel Martins Villas, pela empresa supracitada, obra esta, que foi licitada e realizada também em 2012. Visto isso, solicito o devido deferimento deste pedido, amparado e baseado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011, onde torna-se público o Acesso a Informações Referentes aos Gastos Públicos, Receitas e os devidos Contratos e Licitações, excluso informações de âmbito sigiloso. Gostaria de saber onde e quando posso estar fazendo a retirada dessas informações, se através do próprio portal, que no momento encontra-se com o link de transparência inoperante, ou se pode ser enviado via e-mail?
Obrigado.
Salmourão, 05 de agosto de 2015.
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Pedido Esclarecimento 2 - Alelo
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Prefeito encaminha projeto de reajuste salarial
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Prefeito de Salmourão encaminha projeto de reajuste salarial
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