{"provider_url": "https://www.salmourao.sp.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os", "html": "

CARTA DE SERVI\u00c7OS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SALMOUR\u00c3O

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A C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, ou seja, \u00e9 o Poder Legislativo Municipal.

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Em Salmour\u00e3o a C\u00e2mara \u00e9 composta por 9 vereadores. Dados sobre os vereadores em exerc\u00edcio est\u00e1 dispon\u00edveis no portal da C\u00e2mara Municipal https://www.salmourao.sp.leg.br/, no link \u201cParlamentares\u201d.

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A C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 divida em departamentos, sendo: Secretaria Administrativa e Controle Interno, Contabilidade e Tesouraria, Procuradoria Jur\u00eddica e Atendimento e Ouvidoria. Os respons\u00e1veis por estes departamentos com respectivos contatos est\u00e3o dispon\u00edveis no portal da C\u00e2mara Municipal https://www.salmourao.sp.leg.br/, no link \u201cEstrutura\u201d.

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1. Principais atividades:

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Legislar sobre assuntos de interesse local;

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Suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber;

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Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano;

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Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

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Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo municipal.

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2. Atendimento ao P\u00fablico

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A C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o atende ao p\u00fablico em sua sede, localizada na Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 \u2013 centro.

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2.1 Hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico:

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De segunda \u00e0 sexta-feira, das 08h \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 16h30.

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2.2 Reuni\u00f5es plen\u00e1rias:

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A C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o realiza duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias por m\u00eas, nos seguintes dias e hor\u00e1rios:

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2\u00aa Segunda-feira de cada m\u00eas, a partir das 20h.

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4\u00aa Segunda-feira de cada m\u00eas, a partir das 20h,

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3. Atendimento ao P\u00fablico

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Telefone: (18) 3557-1285.

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No rodap\u00e9 do portal https://www.salmourao.sp.leg.br/, o usu\u00e1rio tem acesso ao endere\u00e7o, telefone e e-mail de setores espec\u00edficos da C\u00e2mara Municipal.

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4. Canais de comunica\u00e7\u00e3o

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4.1 Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal: aqui \u00e9 poss\u00edvel enviar elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o e den\u00fancia sobre os servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara Municipal. A ouvidoria pode ser acessada por e-mail (ouvidoria@salmourao.sp.leg.br), pelo portal da C\u00e2mara Municipal ou presencialmente.

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O Ouvidor da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o \u00e9 o servidor On\u00e9lio Colato.

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.2 Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC): aqui \u00e9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00e3o a respeito de diferentes assuntos da compet\u00eancia do Poder Legislativo municipal. O acesso \u00e9 realizado atrav\u00e9s de baner existente na lateral direita do portal da C\u00e2mara Municipal, por e-mail (sic@salmourao.sp.leg.br), pelo telefone (18) 3557-1285 ou pessoalmente na secretaria administrativa da C\u00e2mara.\u00a0

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O Respons\u00e1vel pelo SIC \u00e9 o servidor Paulo S\u00e9rgio Cordeiro, Secret\u00e1rio Administrativo da C\u00e2mara

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5. Portal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o, Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) e Portal da Transpar\u00eancia

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Portal da C\u00e2mara: https://www.salmourao.sp.leg.br/

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SAPL: https://sapl.salmourao.sp.leg.br/

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Portal Transpar\u00eancia: https://portaltransparencia.sistemas4r.com.br/wpportal.aspx?118,1,qooTdGn85C5ysTyFJimJdg

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O portal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o na internet, contem link para o Sistema de Apoio Legislativo e para o Portal de Transpar\u00eancia, juntos eles divulgam uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es institucionais e administrativas garantindo a transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es realizadas pelo legislativo municipal.

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O Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) \u00e9 um sistema onde o cidad\u00e3o pode acompanhar toda atividade legislativa da C\u00e2mara Municipal como: consultar e acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas, consultar e acompanhar sess\u00f5es plen\u00e1rias, consultar normas jur\u00eddicas como leis municipais, estatutos, resolu\u00e7\u00f5es, decretos legislativos e portarias, consultar a composi\u00e7\u00e3o da mesa diretora, vereadores, comiss\u00f5es permanentes e relat\u00f3rios diversos.

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O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 o local onde s\u00e3o divulgadas as informa\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis do Legislativo Municipal, como: receitas e despesas, sal\u00e1rios dos servidores e vereadores, balancetes da receita e despesa, rela\u00e7\u00e3o mensal de compras, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Balan\u00e7os anuais (or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro, patrimonial e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais).

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6. Principais Servi\u00e7os

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6.1 Consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal

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A C\u00e2mara Municipal disponibiliza atrav\u00e9s do SAPL a consulta a leis, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, estatutos, c\u00f3digos municipais, julgamento de contas municipais, portarias. Al\u00e9m de consultados, as normas podem ser baixadas ou impressas. A consulta tamb\u00e9m pode ser realizada presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em vers\u00e3o impressa.

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6.1.1 Como acessar o servi\u00e7o?

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Acesse o portal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o (https://www.salmourao.sp.leg.br/), clique no baner \"SAPL\" e efetue a pesquisa desejada.

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Em consulta presencial o cidad\u00e3o deve procurar a secretaria administrativa da C\u00e2mara, onde funciona o Sistema de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SIC).

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6.2 Consulta e acompanhamento de proposi\u00e7\u00f5es

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Presencialmente ou no portal da C\u00e2mara Municipal, \u00e9 poss\u00edvel consultar as proposi\u00e7\u00f5es em andamento no Legislativo Municipal. A pesquisa online tamb\u00e9m \u00e9 realizada atrav\u00e9s do SAPL, com link no portal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o.

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Esse servi\u00e7o permite ao usu\u00e1rio acompanhar o andamento das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimenta\u00e7\u00f5es, localiza\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o atual.

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6.2.1 Como acessar o servi\u00e7o?

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Acesse o portal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o https://www.salmourao.sp.leg.br/, clique no baner \"SAPL\", escolha a op\u00e7\u00e3o \"Mat\u00e9rias Legislativa\", e efetue a pesquisa com os filtros dispon\u00edveis.

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A consulta presencial \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o pode ser realizada junto a Secret\u00e1ria Administrativa ou atrav\u00e9s do telefone (18) 3557-1285.

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7. R\u00e1dio C\u00e2mara

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A R\u00c1DIO C\u00c2MARA \u00e9 um servi\u00e7o disponibilizado pelo legislativo para a transmiss\u00e3o ao vivo do \u00e1udio das sess\u00f5es legislativas atrav\u00e9s de canal pr\u00f3prio no Youtube. Caso o cidad\u00e3o queira ser avisado sempre que uma transmiss\u00e3o \u00e9 iniciada, deve se cadastrar no canal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o no Youbute.

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7.1 Como acessar o servi\u00e7o?

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- Atrav\u00e9s do link \u201cR\u00e1dio C\u00e2mara\u201d no portal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o https://www.salmourao.sp.leg.br/ ou diretamente no canal da C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o no Youtube.

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8. Den\u00fancia

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Qualquer pessoa pode comunicar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Salmour\u00e3o eventual irregularidade ocorrida no \u00e2mbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia.

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8.1 Como acessar o servi\u00e7o?

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No portal https://www.salmourao.sp.leg.br/, pelo Canal \"OUVIDORIA\";

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Pelo e-mail ouvidoria@salmourao.sp.leg.br;

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Pelo telefone (18) 3557-1285 ou presencialmente.

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9. Certid\u00f5es e c\u00f3pias

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Qualquer pessoa pode solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia ou emiss\u00e3o de certid\u00e3o de vig\u00eancia de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.

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9.1 Como acessar o servi\u00e7o?

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Diretamente na sede da C\u00e2mara Municipal (Rua Prof. Roberto Hottinger, 70, Centro), junto a Secret\u00e1ria Administrativa. Informa\u00e7\u00f5es: camara@salmourao.sp.leg.br

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Telefone: (18) 3557-1285.

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9.2 Prazo m\u00e1ximo de atendimento

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- 30 (trinta) dias.

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10. Solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas e dificuldades

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Qualquer pessoa pode contatar a C\u00e2mara Municipal para dirimir d\u00favidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da C\u00e2mara Municipal.

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10.1 Como acessar o servi\u00e7o?

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Atrav\u00e9s da Ouvidoria (Fala.BR) com baner disposto no portal da C\u00e2mara na internet (www.salmourao.sp.leg.br), cadastrando um d\u00favida.

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Atrav\u00e9s do Sistema de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o (Fala,BR( com baner disposto no portal da C\u00e2mara na internet (www.salmourao.sp.leg.br), cadastrando um pedido de informa\u00e7\u00e3o.

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Presencialmente ou atrav\u00e9s do telefone: (18) 3557-1285.

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10.2 Prazo m\u00e1ximo de atendimento

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- 30 (trinta) dias.

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11. Avalia\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Prestados

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A avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pode ser feito pelo cidad\u00e3o atrav\u00e9s da Ouvidoria (acesso j\u00e1 descrito acima), onde \u00e9 poss\u00edvel encaminhar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e elogios.

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\u00a0

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